Existe uma reclamação muito comum entre os responsáveis por títulos minerários no Brasil. Se você é minerador, sabe bem do que estou falando. É claro que é sobre a falta de agilidade na evolução dos processos dentro da ANM. No entanto, existem meios de você agilizar o andamento dos seus pedidos. Veja como!
PORQUE HÁ TANTA DEMORA NA ANÁLISE DE MEUS PEDIDOS NA ANM?
As gerencias regionais da ANM são as responsáveis por avaliar, deferir ou indeferir todos os pedidos que alterem algo nos títulos minerários. Sendo assim, cabe ao superintendente regional a assinatura final para publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Desta maneira, varia um pouco o tempo que cada unidade regional leva para evoluir o andamento dos processos e pedidos. Pois, o número de efetivo e de demanda varia para cada estado. Por exemplo, em Minas gerais o tempo médio para avaliar o pedido e publicar uma Guia de Utilização pode chegar a ser 4 vezes menor que no estado da Bahia.
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Porém, independente do estado, é comum a reclamação dos solicitantes por conta da demora da avaliações e julgamentos de pequenos pedidos e autorizações. Na maioria das vezes os titulares ficam reféns da demora na evolução destes pedidos. Logo, isso implica em uma maior dificuldade para continuar as pesquisas e até mesmo a extração mineral.
COMO POSSO SOLICITAR AGILIDADE NO JULGAMENTO DE MEUS PEDIDOS?
Infelizmente, não existem na legislação mineral uma lei que defina os prazos máximos para a ANM julgar os pedidos feitos pelos titulares. Há apenas instruções de como proceder caso os prazos DO TITULAR vençam e a ANM não finalize as análises.
Por exemplo, por lei, pode-se prorrogar um alvará de pesquisa mineral por até o mesmo período original. Sendo assim, no pedido de prorrogação deve-se apresentar vários documentos obrigatórios. Além de que, deve-se solicitar em no máximo 60 dias antes do vencimento.
Caso o titular faça o pedido dentro do prazo e a ANM não avalie a tempo de chegar o vencimento, o alvará vai continuar válido até que a finalização da avaliação e deferimento ou não do pedido. As formas mais indicadas para que você obtenha uma atenção maior da ANM no julgamento dos seus pedidos são:
1 – Anexe ao seu processo um ofício pedindo celeridade na análise do seu pedido;
2 – Mande e-mails e faça ligações para a gerencia regional da ANM no seu estado;
3 – No último caso, quando o julgamento do seu pedido demorar muito, procure um advogado de direito minerário. Dessa forma, junto ao seu responsável técnico, ele vai elaborar um mandado de segurança para anexar ao processo.
O que é mandado de segurança e para que serve?
O mandado de segurança é um instrumento jurídico, cuja finalidade é proteger direito líquido e certo. Ou seja, que violou-se por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
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