No Diário Oficial da União do dia 15 de setembro de 2022 houve a publicação do Edital nº 1/2022 – 6ª Rodada de Disponibilidade da ANM. Esse edital é responsável por dar o direito de requerer a Permissão de Lavra Garimpeira nas áreas listadas.
O que é o Leilão da ANM?
O leilão da ANM se trata da oferta de áreas que estavam em disponibilidade ou caducadas. Ou seja, as áreas que não têm apresentação dos relatórios de pesquisa em tempo hábil ou relatórios com parecer negativo. Sendo assim, a oferta dessas áreas é feita de forma pública. Qualquer pessoa física brasileira maior de 18 anos ou empresa que possua CNPJ na nação pode participar.
Como funciona o leilão de disponibilidade da ANM?
Primeiramente, a ANM libera, por rodadas, uma grande quantidade de áreas em duas etapas. A Oferta Pública Prévia (quando se identificam os interessados nas áreas) e o Leilão Eletrônico (fase em que se disputa a proposta de maior valor financeiro).
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Como funciona a etapa de Oferta Pública?
O usuário pode manifestar interesse por uma área no prazo de 60 dias, contados a partir da data de abertura da Oferta Pública Prévia. No entanto, há a proteção por sigilo da manifestação de interesse, de modo a resguardar a quantidade e a identidade dos interessados, nos termos do § 1º do art. 46 do Decreto nº 9.406, de 2018.
Com isso, na hipótese de se apresentar apenas uma manifestação de interesse para uma determinada área, o participante vai poder protocolar seu requerimento de título minerário no prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação do resultado da Oferta Pública Prévia no SISTEMA DE OFERTA PÚBLICA E LEILÃO ELETRÔNICO – SOPLE, mediante ao pagamento dos respectivos emolumentos, sendo assim dispensada a realização de Leilão Eletrônico.
O que acontece se mais de um usuário demonstrar interesse em uma área?
Havendo mais de uma manifestação de interesse, esta área vai ser submetida a Leilão Eletrônico. Sendo assim, vão participar exclusivamente os participantes que manifestaram interesse para a respectiva área na etapa de Oferta Pública Prévia.
Portanto, encerrada a fase de oferecimento de propostas financeiras, os participantes vão poder consultar a classificação final do Leilão Eletrônico no SOPLE, que vai exibir a classificação, com o valor das propostas e a respectiva identificação dos participantes.
Confira as áreas disponíveis na 6° rodada de disponibilidade da ANM, clicando no link abaixo.
6° RODADA DE DISPONIBILIDADE ANM
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