Um poço artesiano totalmente legalizado pelos órgãos competentes respeita todas as leis e regras para sua utilização. Logo, não causa danos ao meio ambiente, nem à saúde das pessoas.
“Você até pode ter um poço bem construído. Mas, se não segue as exigências e os procedimentos da vigilância sanitária, é como se tivesse um carro sem manutenção”, disse o professor Ricardo Hirata, do Centro de Pesquisas de Águas Subterrâneas da Universidade de São Paulo (CESP-USP), coordenador de um estudo do Instituto Trata Brasil, ao G1.
Então, para evitar perigos, dois pontos importantes devem ser considerados: saber se a região onde o poço será construído tem condições de recebê-lo (ou seja, se não vai sobrecarregar o aquífero) e, uma vez perfurado, saber se essa água pode ser utilizada.
Problemas de qualidade podem ocorrer por vários motivos. Por exemplo, através da contaminação por atividades existentes no entorno, como esgotos, depósito de resíduos sólidos, armazenamento de produtos e combustíveis, etc. Também podem ocorrer por conta de características naturais do aquífero onde essa água é armazenada.
Além disso, elementos como nitratos, nitritos e coliformes podem ser encontrados na água de poços artesianos irregulares. Essas substâncias são associadas tanto a doenças quanto graves (diarreia, hepatite e câncer).
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Por exemplo, uma pesquisa realizada no sudoeste do Paraná analisou amostras de poços profundos da região. Nela, descobriu-se que 32,3% delas possuíam níveis de nitrato maiores do que o permitido por lei. Provavelmente, essa é uma das principais causas de contaminação da água subterrânea e de problemas de saúde em pessoas que utilizam esta água.
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Poço artesiano é crime ambiental?
Além de tudo o que foi falando anteriormente, pode-se dizer que a maioria dos poços artesianos no país é ilegal – somente pouco mais de 1% é regularizado, levantou o Instituto Trata Brasil. Ainda assim, a perfuração ou a operação de poços artesianos, sem as devidas autorizações e licenças, podem levar a multas e à proibição da atividade.
Com isso, ter um poço ilegal em sua propriedade pode ser considerado crime ambiental e levar à multa e até detenção. Por exemplo, no Mato Grosso, uma mulher foi multada em R$ 20.000 por perfurar e operar um poço artesiano sem a licença ambiental.
Duas leis devem ser consideradas. A Lei 9.433/97 prevê dois tipos de multas simples ou diárias, uma de até 10.000 reais e outra de até 50 milhões de reais.
Já a Lei 9605/98 pune o ato de construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais com detenção de um a seis meses ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
O que preciso fazer para ter um poço artesiano dentro da lei?
O processo de regularização de poços artesianos envolve alguns passos, como a licença ambiental de perfuração e a outorga de uso da água.
Esse processo é diferente em cada estado brasileiro, uma vez que a legislação sobre isso é estadual.
De maneira geral, o processo é simples. Ele se dá junto ao órgão estadual de meio ambiente do seu estado e você precisa apenas adquirir as autorizações necessárias.
A principal delas é a licença de perfuração, um tipo de licença ambiental exigida para a construção de todo e qualquer tipo de poço de água.
Uma vez pronto, você pode ter que pedir outra autorização: a outorga que dá direito à utilização da água, considerada um bem do Estado ou da União.
Se eu já tiver um poço, como faço para deixa ele regular?
Se o seu poço artesiano já está construído, mas ainda não possui licença, você também pode – e deve – regularizá-lo. O processo é parecido: você precisa preencher documentos que detalham as características do poço e informem como você utiliza a água. A ajuda de um profissional habilitado para fazer relatórios técnicos é indispensável.
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