No Brasil, o “Requerimento de pesquisa” é um dos passos mais importantes para o minerador iniciar sua jornada em um projeto de mineração, e é mais fácil do que se pensa.

No entanto, se você está pensando em trabalhar com mineração no Brasil, saiba que precisa conseguir algumas autorizações diferentes antes de extrair e vender seu minério. Normalmente, uma depende da outra e você deve se atentar para não perder tempo e dinheiro. As principais são:

– Do órgão ambiental competente no seu estado/município;
– Da ANM (Agência Nacional de Mineração);

Contudo, há ainda a necessidade de boa relação e acordo com o superficiário (dono da terra), dentre outros fatores importantes. Mas qual a primeira autorização que você precisa conseguir para iniciar seu projeto de mineração? Vamos ver.

REQUERIMENTO DE PESQUISA NA ANM.

A ANM é o órgão federal brasileiro que conduz todos os processos de mineração no país. Portanto, este é o órgão que emite as autorizações necessárias para trabalhar legalmente.

Se você quer iniciar o projeto em uma área livre, onde não tem nenhum titular (ou seja, o direito de minerar ainda não foi solicitado), a primeira autorização que você precisa é o chamado “Alvará de Pesquisa Mineral”, popularmente chamado de “Requerimento”. Isso porque, de fato, é um direito que só é conseguido após ser “Requerido” à ANM.

Este Alvará permite por lei que você desenvolva as etapas de estudos para extrair o minério. Estas etapas são obrigatórias e necessárias para que se alcance as outras autorizações mais adiante, como uma Guia de Utilização (G.U.) ou Permissão de Lavra Garimpeira (PLG).

COMO CONSEGUIR O ALVARÁ DE PESQUISA

Para requerer o Alvará de Pesquisa Mineral à ANM, processo que é chamado de REPEM, você deve realizar um pré-requerimento dentro do sistema online do órgão. Atualmente, todo o processo de pedido dessa autorização é feito pelo site.

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Basta ir no site da ANM, acessar o portal com seu cadastro e Certificado Digital e solicitar o pré-requerimento eletrônico. Esse é um processo bem fácil e intuitivo. No entanto, é bom ter em mãos algumas informações que vão ajudar a preencher os formulários:

– Defina as coordenadas geodésicas dos vértices da poligonal que você vai requerer;
– Tenha em mente qual(is) substância(s)/minério(se) você pretende pesquisar;
– Tenha uma noção do valor que você vai investir nas etapas de pesquisa;
– Seus dados pessoais;
– Separe um valor para o pagamento imediato da taxa de requerimento, chamado pela ANM de “emolumento” (esse valor em Jan de 2022 é de R$971,63). Cuidado com a data de vencimento!

Portanto, após confirmar o pagamento dentro do prazo, o processo de preenchimento das informações poderá continuar na mesma tela onde você parou. Basta anexar e enviar as novas informações necessárias.

QUALQUER PESSOA PODE FAZER O REQUERIMENTO?

A resposta é sim, desde que atenda às exigências legais impostas pela ANM e apresente os documentos que são obrigatórios. No próprio site da ANM você pode consultar quais são estes documentos. Para isso, basta pesquisar por “REPEM” no portal e você será redirecionado.  

Contudo, é muito importante deixar claro que o processo de requerer uma área para pesquisa mineral precisa de um Atestado de Responsabilidade Técnica (ART) de um profissional da área, como um geólogo.

O ideal é que um geólogo também faça o preenchimento dos dados. Isso porque ele é o profissional que tem experiência e o conhecimento para informar tudo sem nenhum erro, o que vai evitar um “Indeferimento de requerimento” (autorização negada pela ANM).

CONSEGUI O ALVARÁ DE PESQUISA, JÁ POSSO MINERAR?

A resposta é não! O alvará normalmente é liberado de 30 a 60 dias após você concluir o pedido (requerimento). Isso se você tiver feito tudo da maneira correta. Só então, ocorre a celebração da autorização com a publicação no DOU (Diário Oficial da União).

Com a emissão da autorização, você finalmente está com o “Alvará de pesquisa mineral”. Portanto, como o próprio nome já diz, pode iniciar legalmente os trabalhos de pesquisa do minério. Com o passar do tempo e através dos resultados encontrados você poderá solicitar novas autorizações a ANM visando extrair o minério.

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